A Vitória do Não

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Os tortos e os direitos

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).